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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo - PUC/SP

REALIZAÇÃO
PUC-SP e ESA/MS

OBJETIVO:
A presença do Estado na vida de todos nós é inafastável, seja qual for o perfil e o papel que a ordem jurídica lhe assinala. Assim, não se pode deixar de estudar, cada vez mais, sua forma de atuação e as condições de validade de tudo que faz. E na medida em que o Estado vem sendo repensado, e novos instrumentos de atuação vêm sendo instituídos, mais aumenta a demanda por profissionais especializados em Direito Administrativo, tanto pelo setor público como pelo privado.
Com a coordenação geral de Clovis Beznos e Marcio Cammarosano, este curso vem atender a essa demanda, proporcionando formação de alto nível para todos os que, atuando em entidades privadas ou públicas, fazem do Direito o seu instrumento de trabalho.
A metodologia do curso é diferenciada. Compreende preliminarmente a atividade da classe em seminários, compondo diversos grupos, discutindo questões previamente elaboradas. Na seqüência, os alunos assistem à aula ministrada por professor renomado. Em uma terceira fase, passa-se ao debate das conclusões dos grupos pela mesa composta por um dos coordenadores do curso, o professor palestrante e um dos professores assistentes.

DIRIGIDO A:
Procuradores, assessores e consultores da Administração Pública em geral, de todas as esferas de governo e órgãos de poder, inclusive magistrados, integrantes do Ministério Público, delegados de Polícia, advogados, assessores e consultores do setor privado, compreendendo empresas, escritórios de advocacia, profissionais liberais graduados em Direito.

DISCIPLINAS/MÓDULOS

Módulo I: Temas introdutórios ao direito administrativo

Módulo II: Garantia dos administrados, servidores públicos e poder de polícia

Regime Jurídico Administrativo. Estado de Direito: Função Administrativa e Devido Processo Legal. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Organização Administrativa. Ato Administrativo. Vinculação e Discricionariedade. Extinção dos Atos Administrativos. Controle da Administração Pública.Conferência de Abertura: Teoria da Interpretação e o Direito Administrativo. Interesses e Direitos: Classificação dos Interesses e Interesses Coletivos. Ação Direta de Inconstitucionalidade: Questões Polêmicas. Ação Civil Pública. Mandado de Segurança - Aspectos Substantivos (Direito Líquido e Certo, Condições da Ação e Objeto). Ação Popular - Aspectos Substantivos. Mandado de Segurança - Aspectos Processuais (Liminares, Sentença e Coisa Julgada). Ação Popular - Aspectos Processuais. Ação de Improbidade Administrativa. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Agentes Públicos: Conceito. Classificação. Regime Jurídico: Estatutário e Contratual (CLT). Agentes Públicos: Provimentos dos Cargos Públicos. Classificação. Concurso Público.
Agentes Públicos: Sistemas Remuneratórios. Sistema Previdenciário dos Servidores Públicos.
Servidores Públicos: Vitaliciedade, Estabilidade e Direitos Adquiridos. A Comunicação Social e a Proteção da Intimidade e Vida Privada. Poder de Polícia: Conceito. Distribuição de Competências e Atributos. Poder de Polícia: Limites e Mecanismos de Controle. Competência Regulamentar.
Intervenção Estatal no Domínio Econômico. Intervenção Estatal na Propriedade: Limitação e Servidão Administrativa. Intervenção Estatal na Propriedade: Requisição, Ocupação e Tombamento.

Módulo III: Processo administrativo, licitações, contratos administrativos, serviços públicos, concessões e permissões

Módulo IV: Direito administrativo aplicado

Processo Administrativo. Licitação. Contratos Administrativos. Serviços Públicos. Concessões e Permissões. Parcerias Público-Privadas. Consórcio Público. Mecanismos de Controle - Associações de Usuários e o Código do Consumidor.O Direito Administrativo em face do Novo Código Civil. Estatuto da Cidade. Propriedade Pública e Privada e sua Função Social. Bens Públicos. Regime Jurídico das Agências Reguladoras. Desapropriação. Responsabilidade Civil do Estado. Serviço Público Aplicado. Infrações e Sanções Administrativas. A Fazenda Pública em Juízo. Transportes Públicos. Serviço de Telecomunicações. Saneamento Básico. Concessões Florestais.

Módulo V: Orientação de Monografia

COORDENAÇÃO:
Prof. Dr. Clovis Beznos
Prof. Dr. Marcio Cammarosano

ASSISTENTE DE COORDENAÇÃO
Profa. Ms. Mariana Mencio

CORPO DOCENTE
será definido posteriormente

DOCUMENTOS PARA MATRÍCULA:
Cópia do RG, CPF e Certidão de Nascimento ou Casamento;
Curriculun Vitae;
Cópia autenticada do Diploma de conclusão de Graduação ou declaração;
01 foto 3x4.

ESTRUTURA E CARGA HORÁRIA:
408 horas, divididas em cinco módulos, sendo quatro módulos teóricos podendo ser cursados sem obrigatoriedade de seqüência e um módulo de orientação de monografia a ser cursado após a conclusão dos quatro módulos teóricos. O curso deverá ser concluído no prazo dois anos e meio, nele computado o tempo de  orientação e elaboração da monografia.

APROVAÇÃO:
O certificado de Especialização será obtido mediante freqüência mínima de 75% das aulas ministradas em cada módulo e média igual ou superior a 7,0 (sete) em todos os módulos e na monografia de final de curso.

INICIO DAS AULAS:
Previsão agosto de 2010.

INVESTIMENTO:
Mátricula: R$ 250,00
Mensalidade: 24 parcelas de R$ 750,00 (Profissionais) ou 24 parcelas de R$ 700,00 (Novos Advogados)

MATRÍCULAS E INFORMAÇÕES:
ESA-MS Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul
Rua: José Santiago nº 121
Bairro: Santa Dorotéia
TEL: (67) 3342-4000
Site: www.esams.org.br



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