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REALIZAÇÃO PUC-SP e ESA/MS
OBJETIVO: A presença do Estado na vida de todos nós é inafastável, seja qual for o perfil e o papel que a ordem jurídica lhe assinala. Assim, não se pode deixar de estudar, cada vez mais, sua forma de atuação e as condições de validade de tudo que faz. E na medida em que o Estado vem sendo repensado, e novos instrumentos de atuação vêm sendo instituídos, mais aumenta a demanda por profissionais especializados em Direito Administrativo, tanto pelo setor público como pelo privado. Com a coordenação geral de Clovis Beznos e Marcio Cammarosano, este curso vem atender a essa demanda, proporcionando formação de alto nível para todos os que, atuando em entidades privadas ou públicas, fazem do Direito o seu instrumento de trabalho. A metodologia do curso é diferenciada. Compreende preliminarmente a atividade da classe em seminários, compondo diversos grupos, discutindo questões previamente elaboradas. Na seqüência, os alunos assistem à aula ministrada por professor renomado. Em uma terceira fase, passa-se ao debate das conclusões dos grupos pela mesa composta por um dos coordenadores do curso, o professor palestrante e um dos professores assistentes.
DIRIGIDO A: Procuradores, assessores e consultores da Administração Pública em geral, de todas as esferas de governo e órgãos de poder, inclusive magistrados, integrantes do Ministério Público, delegados de Polícia, advogados, assessores e consultores do setor privado, compreendendo empresas, escritórios de advocacia, profissionais liberais graduados em Direito.
DISCIPLINAS/MÓDULOS Módulo I: Temas introdutórios ao direito administrativo | Módulo II: Garantia dos administrados, servidores públicos e poder de polícia | | Regime Jurídico Administrativo. Estado de Direito: Função Administrativa e Devido Processo Legal. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Organização Administrativa. Ato Administrativo. Vinculação e Discricionariedade. Extinção dos Atos Administrativos. Controle da Administração Pública. | Conferência de Abertura: Teoria da Interpretação e o Direito Administrativo. Interesses e Direitos: Classificação dos Interesses e Interesses Coletivos. Ação Direta de Inconstitucionalidade: Questões Polêmicas. Ação Civil Pública. Mandado de Segurança - Aspectos Substantivos (Direito Líquido e Certo, Condições da Ação e Objeto). Ação Popular - Aspectos Substantivos. Mandado de Segurança - Aspectos Processuais (Liminares, Sentença e Coisa Julgada). Ação Popular - Aspectos Processuais. Ação de Improbidade Administrativa. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Agentes Públicos: Conceito. Classificação. Regime Jurídico: Estatutário e Contratual (CLT). Agentes Públicos: Provimentos dos Cargos Públicos. Classificação. Concurso Público. Agentes Públicos: Sistemas Remuneratórios. Sistema Previdenciário dos Servidores Públicos. Servidores Públicos: Vitaliciedade, Estabilidade e Direitos Adquiridos. A Comunicação Social e a Proteção da Intimidade e Vida Privada. Poder de Polícia: Conceito. Distribuição de Competências e Atributos. Poder de Polícia: Limites e Mecanismos de Controle. Competência Regulamentar. Intervenção Estatal no Domínio Econômico. Intervenção Estatal na Propriedade: Limitação e Servidão Administrativa. Intervenção Estatal na Propriedade: Requisição, Ocupação e Tombamento.
| Módulo III: Processo administrativo, licitações, contratos administrativos, serviços públicos, concessões e permissões | Módulo IV: Direito administrativo aplicado | | Processo Administrativo. Licitação. Contratos Administrativos. Serviços Públicos. Concessões e Permissões. Parcerias Público-Privadas. Consórcio Público. Mecanismos de Controle - Associações de Usuários e o Código do Consumidor. | O Direito Administrativo em face do Novo Código Civil. Estatuto da Cidade. Propriedade Pública e Privada e sua Função Social. Bens Públicos. Regime Jurídico das Agências Reguladoras. Desapropriação. Responsabilidade Civil do Estado. Serviço Público Aplicado. Infrações e Sanções Administrativas. A Fazenda Pública em Juízo. Transportes Públicos. Serviço de Telecomunicações. Saneamento Básico. Concessões Florestais.
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Módulo V: Orientação de Monografia |
COORDENAÇÃO: Prof. Dr. Clovis Beznos Prof. Dr. Marcio Cammarosano
ASSISTENTE DE COORDENAÇÃO Profa. Ms. Mariana Mencio
CORPO DOCENTE – será definido posteriormente
DOCUMENTOS PARA MATRÍCULA: Cópia do RG, CPF e Certidão de Nascimento ou Casamento; Curriculun Vitae; Cópia autenticada do Diploma de conclusão de Graduação ou declaração; 01 foto 3x4.
ESTRUTURA E CARGA HORÁRIA: 408 horas, divididas em cinco módulos, sendo quatro módulos teóricos podendo ser cursados sem obrigatoriedade de seqüência e um módulo de orientação de monografia a ser cursado após a conclusão dos quatro módulos teóricos. O curso deverá ser concluído no prazo dois anos e meio, nele computado o tempo de orientação e elaboração da monografia.
APROVAÇÃO: O certificado de Especialização será obtido mediante freqüência mínima de 75% das aulas ministradas em cada módulo e média igual ou superior a 7,0 (sete) em todos os módulos e na monografia de final de curso.
INICIO DAS AULAS: Previsão agosto de 2010.
INVESTIMENTO: Mátricula: R$ 250,00 Mensalidade: 24 parcelas de R$ 750,00 (Profissionais) ou 24 parcelas de R$ 700,00 (Novos Advogados)
MATRÍCULAS E INFORMAÇÕES: ESA-MS Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul Rua: José Santiago nº 121 Bairro: Santa Dorotéia TEL: (67) 3342-4000 Site: www.esams.org.br
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